DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro, que estabelece as regras aplicáveis à comunicação eletrónica entre o registo comercial, a entidade responsável por este site é a sociedade comercial:
Starting Star, Unipessoal Lda, com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, nº 15, 1º direito, em Lisboa, com NIPC: 515881120, doravante DORSIA.
INTRODUÇÃO
O presente Aviso Legal rege-se à utilização do website: https://dorsia.pt propriedade DORSIA. O acesso ao website é gratuito, exceto os custos de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor contratado pelos clientes.
ACEITAÇÃO
A utilização da página por terceiros atribui-lhe uma condição de Utilizador o que pressupõe a plena aceitação dos termos e condições de uso incluídas no presente Aviso Legal.
Recomenda-se aos utilizadores lerem atentamente e periodicamente este Aviso Legal, uma vez que as condições de utilização, presentes neste Aviso Legal, podem ser modificadas.
DORSIA, reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos e condições de utilização deste website. Quaisquer modificações nesta matéria serão publicadas de forma visível no website, assinalando na parte superior do documento a data da última atualização. Ao continuar a utilizar os serviços deste website depois da afixação das alterações das condições de uso, o utilizador será considerado como tendo aceitado as modificações realizadas.
SEGURANÇA, ACESSO E NAVEGAÇÃO
O acesso e navegação deste site implica aceitação e conhecimento dos avisos legais, condições e termos de utilização. DORSIA, desempenha todos os esforços para que a navegação neste site seja realizada nas melhores condições e se evite quaisquer tipos de erros.
O Proprietário não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados que pudessem ocasionar-se aos visitantes desta página pela utilização de outros navegadores ou versões distintas dos navegadores para os quais foi desenvolvida este website.
OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
Obrigação de fazer uma utilização correta do website
As condições de acesso a este website estão sujeitas à legalidade vigente e aos princípios de boa-fé e uso lícito do utilizador, ficando proibido com carácter geral qualquer tipo de atuação em prejuízo de Dorsia, e contrário ao presente Aviso Legal.
O utilizador compromete-se a usar este serviço sem infringir os direitos de Dorsia ou de terceiros e sem incorrer em atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o normal funcionamento deste website.
Proibições
Em concreto e com carácter taxativo é expressamente proibido utilizar este website para fins ilegais ou não autorizados:
- Qualquer forma de violação dos direitos de terceiros (direito à intimidade e à própria imagem, direitos de propriedade intelectual e industrial, etc.).
- Reprodução, utilização indevida dos conteúdos deste website, qualquer tipo de publicidade como envio de correios eletrónicos não solicitados (spam) ou comunicação similar.
- Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos, arquivos defeituosos, softwares ou programas informáticos que possam causar danos ou modificações dos conteúdos não autorizadas ou sistemas acessíveis através deste website.
ATUALIDADE
A informação que aparece neste site é a que está em vigor à data da sua última atualização. Ao proprietário reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação contida neste website.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente neste website, bem como o desenho gráfico e os códigos utilizados, são obras cuja propriedade intelectual pertence aos seus autores e está protegida perante a Lei (Decreto-Lei n.º 143/2014 de 26 de setembro. Estes direitos foram registados a favor de DORSIA de acordo com a legislação em vigor no que diz respeito às normas gerais de propriedade intelectual, pelo qual, qualquer ato de reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, do conteúdo deste site está expressamente proibido.
Todo conteúdo que o Proprietário disponibiliza neste website, produtos, serviços, incluindo textos, gráficos, imagens, vídeos, informações, aplicações, software, música, sons e outros arquivos, assim como a sua disposição e seleção são propriedade exclusiva do DORSIA ou dos seus proprietários da licença, todos com os seus direitos reservados.
Parte do conteúdo do website não poderá ser modificada, copiada, distribuída, reproduzida, descarregada, extraída, exibida, publicada, divulgada ou vendida de nenhuma maneira ou por nenhum meio sem o prévio consentimento do Proprietário. Não se pode recarregar ou publicar o conteúdo deste website na Internet, Intranet ou Extranet nem integrar a recolha de informação em base de dados.
O conteúdo deste website não deve ser utilizado para divulgação pública ou com fins comerciais, e não deve ser alterado sem consentimento prévio e por escrito do Proprietário.
MARCAS REGISTADAS
Todas as imagens, marcas, logotipos e nomes do domínio que figuram neste website são propriedade de DORSIA ou dos seus proprietários da licença. Está expressamente proibido a utilização sem consentimento prévio, de quaisquer elementos deste website que sejam objeto de proteção de acordo com a legislação em vigor relativa à proteção de propriedade industrial. Particularmente, não podem ser usadas marcas, nomes comerciais, rótulos, denominações, logotipos, slogans ou qualquer tipo de marca distintiva pertencente ao proprietário.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A recolha e tratamentos de dados pessoais através do correio eletrónico propriedade de DORSIA e colocados à disposição dos Utilizadores, visa à gestão e atendimento de solicitações de informação, dúvidas, sugestões ou qualquer outra informação sobre os nossos produtos, serviços, atividades ou eventos promovidos e patrocinados por DORSIA.
Quanto ao período de conservação dos dados pessoais proporcionados serão conservados durante o período necessário e permitido por Lei, ou se o interessado solicitar a supressão de informações está legitimado para o fazer.
DORSIA está legitimada para o tratamento de dados pessoais, com base num consentimento dado pelo interessado para um ou vários fins específicos, de acordo com a legislação em vigor Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto.
Além disso, para que os dados pessoais registrados nos sistemas informáticos ou em papel sejam verdadeiros serão tratados e atualizados. Para esse efeito, o Utilizador deverá comunicar através de qualquer meio comprovável as alterações ao departamento correspondente de DORSIA.
Os dados pessoais obtidos por correio eletrónico, propriedade do responsável do tratamento, não serão cedidos ou comunicados a terceiros, salvo nos casos necessários para o desenvolvimento, controlo e cumprimento das finalidades expressadas, nos casos previstos de acordo com a Lei, e nos casos específicos serão expressamente informados ao Utilizador.
Em qualquer caso, o interessado dos dados pessoais poderá exercer os direitos que lhe assiste, de acordo com o RGPD, que são os seguintes:
- Direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais
- Direito a solicitar a sua retificação ou supressão
- Direito a solicitar um tratamento limitado
- Direito a opor-se ao tratamento
- Direito à portabilidade dos seus dados
O interessado poderá exercer os seus direitos através de um requerimento próprio e adjunto com uma fotocópia do seu Cartão de Cidadão, devendo indicar que direito solicita e enviar para o seguinte endereço: Starting Star, Unipessoal Lda. Avenida António Augusto de Aguiar, nº 15, 1º direito. 1050-012 Lisboa
Por último, informa-se que DORSIA seguirá as medidas técnicas e legalmente exigidas no seu sistema de informação para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais armazenados, evitando desta maneira a sua alteração, perda, acesso ou tratamento não autorizado; atendendo aos conhecimentos técnicos disponíveis e ao custo da sua aplicação em função dos riscos que o tratamento implica e a natureza dos dados a proteger.
Em caso de dúvidas sobre a presente Política de Privacidade, não hesite em nos contactar para: [email protected]
COOKIES
Qualquer informação sobre as cookies usadas neste website, assim como todas as opções de modificação ou desinstalação estão definidas na Política de Cookies: (VER POLÍTICA DE COOKIES)
DORSIA poderá utilizar cookies durante o acesso a este website. Os cookies são procedimentos automáticos de recolha de informação relacionada com certas preferências de um utilizador durante a sua visita a um determinado website. A informação é registrada em pequenos arquivos que são guardados de forma impercetível nos dispositivos do utilizador. Sempre que o utilizador aceda ao website em questão estes arquivos ativam-se automaticamente de maneira a recuperar as preferências guardadas do utilizador. Em suma, os cookies são ficheiros físicos de informação pessoal que estão armazenados no dispositivo do utilizador e claramente associado a esse equipamento. Os cookies não podem ler os arquivos cookie criados por outros websites.
O Utilizador tem sempre a possibilidade de configurar o seu navegador de forma a impedir a criação de arquivos cookie ou avisado de quando isso aconteça. O website é acessível mesmo quando não estão ativados os arquivos cookie, ainda que a desativação das cookies possa impedir o correto funcionamento dos mecanismos de segurança para os serviços exclusivos ou para determinados serviços que exijam uma proteção acrescida. De um modo geral, os cookies têm como principal objetivo facilitar a navegação ao Utilizador.
LINKS
O utilizador de Internet que queira introduzir ligações desde às suas próprias websites à de DORSIA, se obriga a cumprir por completo as condições abaixo apresentadas, sem que o desconhecimento das mesmas evite responsabilidades perante a Lei.
1) O link permitirá unicamente o acesso à início do website, mas não poderá reproduzi-las de nenhuma forma (links, cópia de textos, gráficos, etc.).
2) Será proibido, de acordo com a legislação em vigor estabelecer frames ou sistemas de qualquer tipo que envolvam este website ou que permitam a visualização dos conteúdos através de ligações de Internet distintas e quando os serviços e conteúdos coexistem com outros serviços e conteúdos alheios de forma que: (I) Cause ou possa induzir em erro ou criar confusões, fraudes aos utilizadores sobre a verdadeira proveniência dos produtos ou serviços; (II) Represente um de um ato de comparação ou imitação desleal; (III) Permita aproveitar-se da reputação da marca e prestígio de DORSIA, ou (IV) Qualquer outra forma que seja proibida perante a legislação em vigor.
3) Não se efetuarão desde a página que contém o link nenhum tipo de comentário falso, errado ou incorreto sobre DORSIA, sobre os seus funcionários ou sobre as atividades que promove.
4) Em caso algum, se indicará no website em que se localize o link que DORSIA tenha dado consentimento para a integração do mesmo e que, de outra forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
5) É proibido a utilização de qualquer marca nominativa, mista e figurativa ou outro elemento identificativo de DORSIA, dentro do website do remetente salvo em casos permitidos por Lei ou expressamente autorizados por DORSIA, e quando se permita um link direto com o website DORSIA esteja estipulado nesta cláusula.
6) O proprietário do website ao qual seja estabelecido o link deverá cumprir com a Lei e não pode, em caso algum, estabelecer ou conectar com conteúdos próprios ou de terceiros que: (i) sejam ilícitos, nocivos ou contrário aos bons costumes e à moral (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (ii) Criem ou possam induzir no utilizador uma falsa conceção de que DORSIA, concorda, apoia ou de forma que se empenha a apoiar os ideais, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (iii) Possam ser inapropriados ou irrelevantes com a atividade DORSIA, em especial atenção ao lugar, conteúdos e assuntos do website do remetente.
De qualquer modo, DORSIA reserva-se o direito de proibir links agregados ao seu website e exigir a retirada destes quando verifique que não se cumpram as condições estipuladas nesta alínea.
RESPONSABILIDADE
O utilizador será o único responsável das infrações que possam estar implicado ou dos prejuízos que possa causar a terceiros pela utilização indevida ou ilegítima do website.
DORSIA não será responsável por eventuais danos ou prejuízos que possam ser ocasionados em função de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, problemas telefónicos ou quedas no funcionamento operacional dos sistemas eletrónicos ou informático, atrasos ou bloqueios no uso dos sistemas causados por deficiências ou sobrecargas de linhas telefónicas ou sobrecargas no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrónicos.
DORSIA não garante a veracidade nem é responsável pelas consequências que possam surgir de erros nos conteúdos fornecidos por terceiros que possam aparecer neste site.
Igualmente, DORSIA não se responsabiliza por conteúdos, produtos ou serviços que possam ser visualizados mediante links eletrónicos que permitam, direta ou indiretamente através do seu website, salvo nos casos excecionais previstos no Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro, que estabelece as regras aplicáveis à comunicação eletrónica entre o registo comercial. Caso um utilizador considere que exista um website com conteúdos que possam ser suscetíveis desta classificação, solicita-se que notifique DORSIA, em conformidade com o procedimento referido na alínea 9 deste Aviso Legal.
Os links não representam qualquer tipo de relação entre DORSIA e os particulares ou empresas titulares dos websites às que dão acesso nem as recomendações, publicidades ou identificação de DORSIA com as manifestações, conteúdos ou serviços providos. DORSIA, reserva-se o direito de retirar de modo unilateral e em qualquer momento os links que aparecem no seu website.
DORSIA, não conhece os conteúdos e serviços dos websites que têm ligação com o seu, logo não assume responsabilidades pelos danos causados, pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e serviços nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável.
DORSIA não assume qualquer responsabilidade quanto aos “cookies” que terceiras partes alheias ao nosso serviço possam instalar no dispositivo do utilizador.
MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Para qualquer comunicação ou informação que necessite deverá enviar-nos um correio eletrónico para: [email protected]; ou envie uma comunicação por escrito para: Starting Star, Unipessoal Lda. Avenida António Augusto de Aguiar, nº 15, 1º direito. 1050-012 Lisboa
JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os termos e condições que exercem controle sobre este site, assim como as relações derivadas estão protegidos e sujeitos à legislação portuguesa.
Qualquer litígio que possa resultar do acesso ou uso deste website será submetido à jurisdição dos tribunais da comarca correspondentes.
Starting Star, Unipessoal Lda. Todos os direitos reservados.
